Uma Legislação específica para elevadores – RIA.

 em Elevadores, Manutenção de elevadores

éApesar de ser um documento exigido desde 2006 em São Paulo, muitos edifícios ainda não possuem o RIA (Relatório de Inspeção Anual). A norma deste documento está regulamentada pela Portaria 01/2006, do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).

Será que seu condomínio está em ordem com a legislação?

Para que o RIA seja emitido, mesmo via internet, é necessário que sejam efetuadas uma série de ações que atestem que seu condomínio está em ordem e atende aos Decretos 47.334/06 e à Lei n° 10.348, de 4 de setembro de 1987 e sua alteração conforme Lei n° 12.751, de 4 de novembro de 1998.

A emissão do RIA

Quem pode emitir o Relatório de Inspeção Anual (RIA)?

A emissão deste documento somente poderá ser realizada por empresas de conservação de elevadores credenciadas e que possua um profissional habilitado para a emissão, como engenheiros, arquitetos, que deverão realizar as inspeções necessárias. [Em São Paulo, o RIA é obrigatório]

Para esta emissão, o responsável pelo imóvel, neste caso síndicos, zeladores ou administradoras, deve monitorar se a empresa de manutenção de elevadores contratada elabora corretamente o documento de vistoria dos equipamentos e se ela se responsabilizará pelos serviços prestados.

Para queles que ainda não sabem, o RIA descreve a situação de segurança e estado da manutenção do elevador ao Contru, além de quais os eventuais serviços necessários para que essas condições sejam atendidas em sua totalidade.

Para que as manutenções sejam aceitas, as prestadoras de serviço de manutenção deverão estar cadastradas no Contru e no CREA, onde a legislação exige que essas empresas façam a inspeção nos elevadores uma vez por mês e, anualmente, forneçam ao síndico o RIA assinado pelo engenheiro responsável, que deverá emitir também a ART de sua responsabilidade.

Dicas de Cuidados na Contratação do Serviço

Sabemos como são grandes as responsabilidades dos síndicos, principalmente com relação à sua função de manter o condomínio em ordem e livre de problemas, mas ele nunca deve negligenciar este documento, ou contratar empresas de manutenção que efetuem o trabalho de qualquer maneira, somente para “ganhar o seu dinheiro”.

É importante ressaltar que o RIA é o documento que garante a segurança dos usuários, e não um “mero pedaço de papel”, sem qualquer validade.[Segurança durante as férias deve ser redobrada]

Nunca aceite laudos já assinados, sem a real inspeção dos equipamentos. Sabemos que isso acontece, e muito, mas será que vale a pena arriscar?

Regras são feitas para serem cumpridas e multas para serem aplicadas.

Os condomínios não podem deixar de cumprir com a obrigação de ter o RIA.

Todos os imóveis que possuem elevadores, devem ter contrato com uma empresa de manutenção de elevadores responsável, confiável que efetue as manutenções mensalmente e garanta a segurança dos usuários e a qualidade das peças utilizadas.

O prazo para entrega do RIA é anual e válido a partir da data de instalação dos elevadores.

As empresas que descumprem esse prazo são, automaticamente, notificadas pelo Contru, e têm até 30 dias para entregar o relatório. O atraso na entrega da documentação acarretará em uma multa prevista pela Lei 12.751/98, no valor de 250 UFIR’s.

Nosso trabalho é te deixar sempre seguro.

A OrinLift conta com profissionais capacitados e habilitados que poderão efetuar a inspeção de seus elevadores e emitir os relatórios necessários, incluindo o RIA.

Entre agora mesmo em contato com um de nossos atendentes e solicite uma vistoria.

Deixe seu condomínio em ordem e as pessoas seguras.

OrionLift, com você em todas as direções.

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